Receita Federal e Comitê do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
A Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram 25 grupos de trabalho para coordenar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de...
Leia na integraCálculo da CBS entra na pauta do TCU antes de seguir para o Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (28), um processo sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A relatoria é do ministro Vital do Rêgo. A análise integra a...
Leia na integraCTPP aprova revisão da NR-10 e mudanças nas regras da construção civil
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em dezembro de 2025, a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece medidas de segurança em instalações e serviços com eletricidade, e alterações na NR-18, voltada à segurança e à...
Leia na integraReforma tributária deve aumentar contratação de agências e serviços
Com a CBS em vigor em 2027, empresas passam a olhar o crédito tributário ao escolher fornecedores; folha CLT, pró-labore e MEI não geram crédito A reforma tributária deve aumentar a contratação de agências e de serviços terceirizados no país, apontam especialistas. A...
Leia na integraMEI poderá faturar até R$ 140 mil! Veja o que muda com a nova lei
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) terão novas possibilidades para ampliar seus negócios, contratar funcionários e regularizar dívidas com a União. Foi sancionada, em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026, que estabelece mudanças importantes para a categoria. Uma das...
Leia na integraReta final do Simples Nacional: últimos dias para regularizar pendências
Micro e pequenas empresas precisam correr contra o calendário para resolver pendências fiscais e organizar a tributação de 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para regularizar as irregularidades que impediram o ingresso no Simples Nacional. A data também marca o encerramento do período previsto...
Leia na integraBanco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
O banco de horas pode ajudar as empresas a organizar a jornada dos funcionários, compensar períodos de maior demanda e oferecer folgas sem precisar pagar imediatamente todas as horas extras. Mas, quando a empresa não segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa ferramenta pode se transformar...
Leia na integraDívidas das famílias batem recorde e acendem alerta para empresas
O orçamento das famílias brasileiras está sob pressão, e esse cenário acende um alerta para quem empreende. O Banco Central informou nesta terça-feira (27) que o comprometimento da renda dos consumidores com o pagamento de dívidas chegou ao maior nível dos últimos 21 anos. O...
Leia na integraRevisão dos processos de fiscalização do CFC deve chegar ao Plenário em novembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara uma proposta de alteração da Resolução nº 1.603/2020, que disciplina processos administrativos de fiscalização do exercício profissional. A apreciação pelo Plenário está prevista para novembro de 2026; a...
Leia na integraNovas normas simplificam obrigações tributárias de nanoempreendedores e microempreendedores individuais
A implementação da Reforma Tributária do Consumo terá exigências simplificadas para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.140/2026 e pela Resolução CGSN nº 195/2026, que adaptam as obrigações...
Leia na integra